Direito Civil
Advogado para Análise e confecção de Contratos em Geral
Áreas de atuação no Direito Civil:
DEFESA DOS NEGÓCIOS E DOS ATOS JURÍDICOS
TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E CESSÕES DE CRÉDITOS
COBRANÇA OU DEFESA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA
DOAÇÃO
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DANO MATERIAL
DEFESA DOS NEGÓCIOS E DOS ATOS JURÍDICOS
INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA
JUROS ABUSIVOS – REVISÃO DE CONTRATOS
NOVAÇÃO DE DÍVIDA
LUCROS CESSANTES
INDENIZAÇÕES
ANÁLISE E CONFECÇÃO DE CONTRATOS EM GERAL
DAÇÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
RELAÇÃO CONTRATUAL DE MÚTUO (EMPRÉSTIMO) E COMODATO
OUTORGA DE MANDATO
DEFESA DA PROPRIEDADE, DIREITO DE VIZINHANÇA E PASSAGEM
DANO ESTÉTICO
USUCAPIÃO
DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO
VIOLAÇÃO À IMAGEM E A HONRA
COBRANÇAS ABUSIVAS INDEVIDAS
DEFESA DO CONSUMIDOR
Despejo (ações)
DISCUSSÃO EM JUÍZO DEOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
ABUSOS PRATICADOS POR EMPRESA DE TELEFONIA, INTERNET E TV
COMISSÃO E A CORRETAGEM POR VENDA DE BENS
ABUSOS PRATICADOS POR BANCOS
EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DEFESA EM EXECUÇÃO
DANO MORAL
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
PRODUTOS ADQUIRIDOS E NÃO ENTREGUES (E-COMMERCE)
REIVINDICAÇÃO DE POSSE
FIANÇA, TRANSAÇÃO, CONTRATO DE SEGURO E GESTÃO DE NEGÓCIOS
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Ações imobiliárias
Dúvidas frequentes
É uma forma de aquisição da propriedade em decorrência do exercício da posse durante certo tempo, posse esta que deve ser exercida como se dono fosse e, ainda, de forma mansa e pacífica.
As espécies mais utilizadas são: usucapião extraordinária, usucapião constitucional rural, usucapião constitucional urbana, usucapião familiar e a usucapião ordinária.
Independente do tipo de usucapião, é obrigatório o acompanhamento por um advogado
A vítima de um erro médico deve pensar inicialmente se o erro ocorreu durante um atendimento público via SUS, via plano de saúde ou particular.
Se o erro ocorreu via Sistema Único de Saúde, você pode processar diretamente o agente causador do erro (médico, enfermeiro, etc.), processar o local onde o erro foi cometido (hospital, laboratório, clínica) ou até mesmo o SUS através da União, Estado ou Município.
No caso de erro médico cometido durante um atendimento realizado pelo plano de saúde, vale a mesma regra. Assim, você também poderá optar por processar o agente causador do dano, o local onde o dano ocorreu ou o seu plano de saúde.
Já no atendimento particular, que não possui ligação nem com o plano de saúde e nem com o SUS, você poderá optar por processar o agente causador ou o estabelecimento onde o erro ocorreu.
A ação pode ser movida contra uma ou mais pessoas dessa relação contratual
O ideal é que a pessoa que sofreu um erro médico não demore a iniciar um processo, assim evitará que ele atrase com alegações sobre prescrição, ou seja, ter perdido o tempo para iniciar a ação. De todo modo, três anos é um tempo razoável para que a pessoa inicie um processo, podendo chegar a 5 anos nos casos envolvendo relação de consumo.