Direito De Família
e Sucessões

A resposta é Sim, o advogado é necessário tanto para os inventários judiciais quanto para os extrajudiciais.

Os valores da pensão podem ser revistos por meio de um processo, que pode ser pedido tanto para aumento quanto para diminuição.

A resposta é não!

O que pode fazer é acionar a justiça para que o alimentante seja obrigado a regularizar a situação. Caso ele não o faça, pode ser preso. Se resolver proibir a visitação, corre o risco de ser condenado por alienação parental.

Os Pais devem tentar assegurar a guarda compartilhada. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e têm o mesmo peso na hora tomar de decisões e de assumir responsabilidades. As visitas são realizadas segundo a previsão dos próprios pais, e os custos do sustento do menor são divididos.

Sim, possui os mesmos direitos que filhos do casamento, O filho não pode ser prejudicado em detrimento do outro. Desse modo, caso o pai venha a falecer, a herança será dividida, sendo que uma parte fica com a viúva e o restante é dividido entre todos os filhos.

Se ficar comprovada fraude para negar o direito, a decisão pode ser anulada judicialmente.

Não. Embora possuam certas semelhanças, a união estável e o casamento são institutos que produzem efeitos diferentes na vida dos casais, portanto, não podem ser confundidos.

Sim, esse pedido pode ser feito e ele tem o objetivo de colaborar com a mãe nos custos relacionados à gravidez.